Anatel adia regulamentação do "ponto-extra"
Obrigatoriedade de oferecer aos assinantes de TV por assinatura os serviços de multiponto sem custos fica suspensa por mais 30 dias
O Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais 30 dias o prazo de suspensão da validade dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
Com a nova norma da Anatel, ficam suspensos por, no mínimo, mais 30 dias (a partir desta segunda-feira, 30) a entrada em vigor da cláusula de distribuição gratuita de sinal multiponto aos assinantes de TV a cabo, já determinada no regulamento da Agência.
Pelo texto da Anatel, as operadoras e distribuidoras de sinal de TV por assinatura são obrigadas a fornecerem, gratuitamente, o serviço de "ponto-extra" para os seus assinantes, podendo cobrar apenas as taxas de instalação, ativação e manutenção da rede interna. Após a medida, as operadoras entraram em ação junto à Agência a fim de suspender a cláusula sob a alegação de que a distribuição de pontos-extras sem custos seria inviável. Por conta disso, a Anatel já havia prorrogado a eficácia do regulamento por 30 dias a fim de oferecer maior prazo para a adequação aos serviços.
http://www.meioemensagem.com.br/novomm/br/conteudo_maiusculo/?Anatel_adia_regulamentacao_do__ponto_extra_
Obrigatoriedade de oferecer aos assinantes de TV por assinatura os serviços de multiponto sem custos fica suspensa por mais 30 dias
O Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais 30 dias o prazo de suspensão da validade dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
Com a nova norma da Anatel, ficam suspensos por, no mínimo, mais 30 dias (a partir desta segunda-feira, 30) a entrada em vigor da cláusula de distribuição gratuita de sinal multiponto aos assinantes de TV a cabo, já determinada no regulamento da Agência.
Pelo texto da Anatel, as operadoras e distribuidoras de sinal de TV por assinatura são obrigadas a fornecerem, gratuitamente, o serviço de "ponto-extra" para os seus assinantes, podendo cobrar apenas as taxas de instalação, ativação e manutenção da rede interna. Após a medida, as operadoras entraram em ação junto à Agência a fim de suspender a cláusula sob a alegação de que a distribuição de pontos-extras sem custos seria inviável. Por conta disso, a Anatel já havia prorrogado a eficácia do regulamento por 30 dias a fim de oferecer maior prazo para a adequação aos serviços.
http://www.meioemensagem.com.br/novomm/br/conteudo_maiusculo/?Anatel_adia_regulamentacao_do__ponto_extra_
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