terça-feira, 14 de setembro de 2010

Oficiais fecham a Tv Descalvado / SBT por ofenças a esposa do prefeito

Oficiais invadem TV em Cáceres por conta de ação da primeira-dama
Cuiabá/Várzea Grande

Jornal Oeste

Um oficial de Justiça, acompanhado de Policiais Militares e de operários, foram impedidos na manhã de hoje de cumprir uma determinação judicial, que condenou a TV Descalvados (SBT) por danos morais, em um processo movido pela defesa da primeira dama-dama Gisele Fontes, em 2001.

A direção da empresa, que pertence ao ex-prefeito Ricardo Henry, trancou portas e o portão, não permitindo o cumprimento da decisão. Por conta desta decisão, as portas da emissora tiveram de ser arrombadas para que a decisão fosse cumprida. Os oficiais recolhem equipamentos da emissora para que a indenização a Gisele Fontes seja paga.

A Justiça cumpre mandado na emissora devido a uma ação movida pela primeira-dama, Gisele Fontes. Ela acionou a emissora após ter sido chamada de "ladra" num programa local.

A movimentação dos oficiais de justiça e policiais na porta da emissora está chamando a atenção de populares, que buscam entender o que está acontecendo.

História

A emissora e o apresentador Edmilson Campos foram condenados em 10 de dezembro de 2008 pela 3ª Vara Civil de Cáceres, porque por diversas vezes, durante o Programa Aqui Agora, Edmilson teria chamado a primeira-dama de ladra.

O valor da indenização não foi pago, sofreu multa e foi reajustado.

Com a negativa da emissora em cumprir a decisão judicial, os bens da empresa foram "penhorados" para o pagamento da divida.

O arresto de bens, incluiu equipamentos e a torre da emissora.

Edmilson Campos, além de perder o mandato de vereador ainda teve que cumprir seis meses de prisão domiciliar em 2006.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, de deu causa favorável a Gisele e determinou como forma de indenização, que todos os equipamentos e veículos da emissora fossem levados a leilão após o julgamento da impugnação apresentada pelos advogados dos acusados.

No processo movido por Gisele, houve recurso da emissora, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas a empresa perdeu em todas as instâncias.

Os advogados dos acusados se limitaram a contestar a avaliação feita pelo oficial de Justiça.

Justiça recolhe equipamentos da TV de Henry para pagar mulher de Túlio
Da Redação - Pollyana Araújo

Por determinação da juíza da 3ª Vara Criminal de Cáceres, Lamisse Roder Seguri, oficiais de Justiça com reforço de policiais militares arrombaram a TV Descalvados, de propriedade da família do deputado federal Pedro Henry (PP), nesta terça-feira (14), e recolheram todos os equipamentos como execução de parte da dívida que a emissora tem com a primeira-dama do município, Gisele Fontes, esposa do atual prefeito Túlio Fontes (DEM).

A primeira-dama ganhou a ação de indenização, fixada em R$ 480 mil, contra o veículo de comunicação diante de denúncias de que, enquanto secretária de Assistência Social do município estaria desviando recursos públicos. Porém, a acusação feita pelo apresentador Edmilson Campos, que também era vereador, não foi comprovada.

Por causa disso, Edmilson acabou cumprindo prisão domiciliar por seis meses em 2006 e, agora nove anos depois, a Justiça decidiu tomar medidas enérgicas para que a dívida fosse honrada. No entanto, de acordo com o advogado de Gisele, José Renato de Oliveira Silva, os valores dos equipamentos recolhidos estão estimados em R$ 217 mil, ou seja, apenas metade do montante da condenação.

Hoje, a TV Descalvados está sob a administração da filha de Pedro Henry e, segundo fontes do Olhar Direto, em nome do filho do parlamentar e de um de seus irmãos, que mora em Rondonópolis.

Com o entendimento de que estava havendo monopólio dos veículos de comunicação, em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o grupo liderado por Henry, resultando no fechamento de uma das TV´s, nesse caso, a Pantanal

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